Da Lei de Destruição – Pena de Morte

Na questão 760 de "O Livro dos Espíritos" encontramos a colocação de Kardec – A pena de morte desaparecerá um dia da legislação humana? Resposta - A pena de morte desaparecerá incontestavelmente e sua supressão assinalará um progresso da Humanidade.
Quando os homens forem mais esclarecidos, a pena de morte será completamente abolida na Terra. Os homens não terão mais necessidade de ser julgados pelos homens. Falo de uma época que ainda está muito longe de vós."

Na questão 764 encontramos o seguinte: "quem matar pela espada perecerá pela espada". Essas palavras não representam a consagração da pena de Talião? E a morte imposta ao assassino não é a aplicação dessa pena? Resposta – Tomai tento! Estais equivocados quanto a estas palavras, como sobre muitas outras. A pena de Talião é a Justiça de Deus; é Ele quem aplica. Não vos disse também Jesus "perdoai os vossos inimigos" E não vos ensinou a pedir a Deus que perdoe as vossas ofensas da maneira que perdoastes, ou seja, na mesma proporção em que houverdes perdoado? Compreendei bem isso.

Vamos encontrar no Evangelho Segundo o Espiritismo Cap. XI item 14 numa comunicação de Elisabethl da França (Havre, 1862), um trecho o qual se lê: "Não vos cabe dizer de um criminoso. É um miserável; deve-se expurgar para um ser de tal espécie, a morte que lhe infligem.
Não. Não é assim que vos compete falar. Observai o vosso modelo: Jesus. Que diria ele, se visse junto de si um desses desgraçados? Lamentá-lo-ia; considerá-lo-ia um doente bem digno de piedade, estender-lhe-ia a mão. Em realidade, não podeis fazer o mesmo; mas, pelo menos, podeis orar por ele, assistir-lhe o Espírito durante o tempo que ainda haja de arrependimento, se orardes com fé. É homem; sua alma, transviada e revoltada, foi criada como a vossa para se aperfeiçoar; ajudai-o, pois, a sair do lameiro e orai por ele."

Eliseu F. Mota Jr. Em seu livro Pena de Morte e Crimes hediondos à Luz do Espiritismo, tece comentários no capítulo 4 sobre a Pena de Talião, já colocado no início deste pequeno trabalho e sobre as questões do O Livro dos Espíritos, mas depois prossegue de forma brilhante apresentando alguns trechos contidos no livro de Fernando Ortiz, A Filosofia Penal dos Espíritos. Diz o professor Ortiz "É preciso que o homem não feche a porta do arrependimento nesta vida, ou, o que é o mesmo, o homem não deve com o homicídio nem encarnação humana; deve, antes, cooperar com os Espíritos superiores na obra pedagógica de fazer progredir o Espírito atrasado". O Espiritismo é radicalmente contrário a pena capital não apenas porque consagra todos os argumentos dos seus adversários, mas sobretudo porque entende que a morte do aparelho físico do criminoso não resolve nenhum problema, mas causa uma série deles. Mota Jr. Prossegue colocando a linha de raciocínio da Doutrina Espírita sobre o assunto. O criminoso violento é um Espírito moralmente atrasado em relação à grande massa da humanidade. Desse modo, a execução de um delinqüente, mesmo quando comprovada a sua responsabilidade pelo mais hediondo dos crimes, irá apenas livrar da carne uma entidade estacionada na prática do mal, que passará a viver no espaço, onde tem todas as possibilidades para continuar sugerindo conselhos pérfidos aos antigos comparsas que prosseguem na atividade criminosa, além das obsessões que poderá ocasionar aos seus algozes. Esses processos obsessivos são muitas vezes confundidos pelos psiquiatras com a loucura e desconhecendo a causa e não prescrevendo o tratamento adequado tornam-se incuráveis.

A ciência humana e a religião dogmática ignoram o que aconteceu com o criminoso a partir da morte do seu corpo. Cabe ao Espiritismo, reiterar uma vez mais que o Espiritismo, reiterar uma vez mais que o homem não é um corpo que tem alma e sim um Espírito eterno ocupado provisoriamente um corpo. Morto este, a alma retornar para o mundo dos Espíritos.
Divaldo Franco em uma de suas palestras falando sobre Pena de Morte colocou o seguinte:
"A pena de morte é a vingança do Estado contra o delinqüente, é a falência da missão educadora" e acrescenta "Ainda que alguns governos instituam e legalizem a pena de morte ela será legal, mas continuará sendo imoral."